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Directório Angolano de Empresas
2015-11-06
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A Administração Geral Tributária (AGT) promoveu ontem, em Luanda, um seminário sobre boas  práticas aduaneiras internacionais, com vista a simplificar os procedimentos e a facilitação do comércio, informou o administrador da instituição.

Hermenegildo Gaspar disse, na abertura do seminário, que o encontro estabelece procedimentos que levam à redução dos custos dos produtos importados, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população. 
A classificação pautal correcta, esclareceu Hermenegildo Gaspar, permite determinar o impacto sectorial no fluxo geral do comércio externo, pelo que a Administração Geral Tributária adoptou procedimentos aduaneiros que facilitam que os operadores económicos solicitem a classificação prévia das mercadorias a importar.
“A complexidade destas operações motivou a realização do encontro, para elucidar e minimizar os erros, reforçando as boas práticas e mecanismos de partilha de informação”, referiu Hermenegildo Gaspar, que acrescentou: “Para os serviços aduaneiros, 2015 foi um marco na arrecadação de receitas para a Conta Única do Tesouro, o que torna indispensável uma classificação pautal correcta, caracterizada por políticas tributárias de defesa do ambiente, protecção da saúde pública e a indústria nacional.” O chefe de departamento do Comércio e Tarifas da Administração Geral Tributária, Santos Mussano, falou sobre a Classificação Pautal Prévia (CPP) e elucidou os presentes sobre os procedimentos para a entrega e emissão dos pedidos, o que vai ajudar a dirimir as falhas nos procedimentos e evitar as multas aos comerciantes. Quanto melhores forem os procedimentos no processo de importação, os custos de desembaraço são reduzidos e ganha o consumidor final. “A Classificação Pautal Prévia deve ser solicitada antes da mercadoria chegar ao país e deve ser específica, não podendo ser generalizada na classificação”, referiu, reafirmando a importância da redução dos custos dos produtos importados. A Classificação Pautal Prévia é uma sugestão sobre a Classificação Pautal Provável, que a Direcção dos Serviços Aduaneiros atribui a uma determinada mercadoria e comunica ao interessado por escrito por meio de um documento válido por quatro anos a partir da data de emissão, afirma o manual de formação.

Fonte: JA

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