Directorio Angolano de Empresas
2015-11-06
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A Administra√ß√£o Geral Tribut√°ria (AGT) promoveu ontem, em Luanda, um semin√°rio sobre boas  pr√°ticas aduaneiras internacionais, com vista a simplificar os procedimentos e a facilita√ß√£o do com√©rcio, informou o administrador da institui√ß√£o.

Hermenegildo Gaspar disse, na abertura do semin√°rio, que o encontro estabelece procedimentos que levam √† redu√ß√£o dos custos dos produtos importados, contribuindo para a melhoria das condi√ß√Ķes de vida da popula√ß√£o. 
A classificação pautal correcta, esclareceu Hermenegildo Gaspar, permite determinar o impacto sectorial no fluxo geral do comércio externo, pelo que a Administração Geral Tributária adoptou procedimentos aduaneiros que facilitam que os operadores económicos solicitem a classificação prévia das mercadorias a importar.
‚ÄúA complexidade destas opera√ß√Ķes motivou a realiza√ß√£o do encontro, para elucidar e minimizar os erros, refor√ßando as boas pr√°ticas e mecanismos de partilha de informa√ß√£o‚ÄĚ, referiu Hermenegildo Gaspar, que acrescentou: ‚ÄúPara os servi√ßos aduaneiros, 2015 foi um marco na arrecada√ß√£o de receitas para a Conta √önica do Tesouro, o que torna indispens√°vel uma classifica√ß√£o pautal correcta, caracterizada por pol√≠ticas tribut√°rias de defesa do ambiente, protec√ß√£o da sa√ļde p√ļblica e a ind√ļstria nacional.‚ÄĚ O chefe de departamento do Com√©rcio e Tarifas da Administra√ß√£o Geral Tribut√°ria, Santos Mussano, falou sobre a Classifica√ß√£o Pautal Pr√©via (CPP) e elucidou os presentes sobre os procedimentos para a entrega e emiss√£o dos pedidos, o que vai ajudar a dirimir as falhas nos procedimentos e evitar as multas aos comerciantes. Quanto melhores forem os procedimentos no processo de importa√ß√£o, os custos de desembara√ßo s√£o reduzidos e ganha o consumidor final. ‚ÄúA Classifica√ß√£o Pautal Pr√©via deve ser solicitada antes da mercadoria chegar ao pa√≠s e deve ser espec√≠fica, n√£o podendo ser generalizada na classifica√ß√£o‚ÄĚ, referiu, reafirmando a import√Ęncia da redu√ß√£o dos custos dos produtos importados. A Classifica√ß√£o Pautal Pr√©via √© uma sugest√£o sobre a Classifica√ß√£o Pautal Prov√°vel, que a Direc√ß√£o dos Servi√ßos Aduaneiros atribui a uma determinada mercadoria e comunica ao interessado por escrito por meio de um documento v√°lido por quatro anos a partir da data de emiss√£o, afirma o manual de forma√ß√£o.

Fonte: JA

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